Auxílio Emergencial: Com decreto publicado, saiba quem fica de fora da nova rodada do benefício
Não serão abertas novas inscrições para o auxílio. O cadastro do ano passado será usado este ano.

O decreto que regulamenta os novos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021 foi publicado nesta sexta-feira, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro. A previsão é que o benefício comece a ser pago em abril. Serão quatro parcelas, com valores diferentes dependendo da família: R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Confira abaixo quais os critérios de elegibilidade.  

Segundo o decreto, não terão direito ao auxílio:

  • Trabalhadores formais, com carteira assinada.
  • Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal.
  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro.
  • Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio.
  • Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.
  • Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
  • Presidiários.
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.
  • Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
  • Quem foi incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família. A mulher provedora de família monoparental receberá quatro parcelas mensais no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). 

Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres devem receber R$ 250.

Para receber o novo auxílio, é preciso:

  • Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família.
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).
  • Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550).
  • Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.

Os pagamentos devem acontecer da mesma forma como foi feita em 2020, através das poupanças digitais no aplicativo Caixa Tem. O calendário de pagamento ainda não foi divulgado.

Na live desta quinta-feira, 25, Bolsonaro revelou que o pagamento começaria entre 4 ou 5 de abril: "O auxílio emergencial começa no início da semana que vem, dia 4 ou 5 (de abril). São mais quatro parcelas do auxílio emergencial, que já é o maior programa social do mundo, para atender exatamente aqueles que foram atingidos pela política do 'fique em casa', 'feche tudo'".

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