Legalização de jogos chega ao Senado com manifestações contrárias: Veja argumentos contra e a favor
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Confira o que está em discussão para que a aprovação do projeto no Brasil.

 

Fazem cerca de 76 anos desde que os cassinos foram proibidos de operar no Brasil, e desde então o país nunca esteve tão próximo de regulamentar completamente a jogatina quanto atualmente. Isso porque, em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91, que vaticina a regulamentação dos jogos de azar em território nacional.

Com isso, a medida autoriza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas esportivas e outras modalidades, tanto no ambiente físico quanto digital. Sendo que as plataformas de jogatina online podem atuar no Brasil desde 2018, contudo, as sedes dessas empresas obrigatoriamente precisam estar localizadas no exterior. Ainda assim, os cassinos online e sites de apostas esportivas com bônus sem depósito têm se tornado uma das alternativas de entretenimento prediletas dos brasileiros, já que disponibilizam a possibilidade do usuário palpitar nos eventos esportivos da sua escolha ou se divertir com diversos jogos sem gastar nada, precisando apenas se cadastrar na plataforma para ganhar um saldo inicial e dar seus primeiros passos no universo da jogatina.

Como a matéria acabou de ser aprovada pelos deputados federais, ela foi enviada para apreciação no Senado, onde possivelmente passará por algumas alterações. E como o texto ainda deve ser bastante discutido pelos senadores, por ser considerado um assunto polêmico por boa parte dos parlamentares, o PL 442/91, deve levar um tempo até ser posto em votação no Plenário. Ainda assim, alguns senadores já têm manifestado sua opinião sobre a proposta, alguns contra e outros a favor.

 

 Os dois lados da moeda

Como dito anteriormente, alguns vários parlamentares já manifestaram publicamente sua opinião sobre a regulamentação da jogatina. Dentre os críticos do texto está o senador Carlos Viana (MDB-MG), que afirmou em suas redes sociais que os cassinos, por exemplo, poderiam ser utilizados para lavagem de dinheiro, dentre outras atividades ilícitas, e fiscalizar a atividade não seria fácil para o Estado. Contudo, Viana também aponta que os jogos podem aumentar a arrecadação de impostos, assim como atrair mais investimentos para o país.

Um dos seus correligionários, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) possui uma opinião semelhante, chegando a afirmar que o projeto seria um incentivo a degradação moral dos brasileiros, e que as mazelas provocadas pela jogatina seriam superiores a qualquer benefício causado pela regulamentação.

Já defendendo o PL 442/91, destaca-se o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que aponta o ganho de arrecadação com impostos referentes à regulamentação dos jogos de azar, assim como a geração de postos de trabalho, promoção do turismo e desenvolvimento regional. Sendo que, para Coronel, boa parte das críticas à proposta são baseadas em “moralismo”.

"O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes", disse o Angelo Coronel.

O senador também aponta que, nos dias de hoje, o volume financeiro movimentado pelos jogos de azar clandestinamente é bem superior ao montante arrecadado pela Caixa Econômica Federal com a jogatina legalizada. E segundo Coronel, a regulamentação dos jogos pode movimentar uma quantia de aproximadamente 2% do PIB, mas ele também ressalta que é preciso ficar atento aos pontos levantados por seus colegas, como os impactos sociais. “É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, disse o senador.

 

(Imagem: Internet)
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